Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.

pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.

Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas telefônicas

acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas que embasaram a ação penal a que responde.

Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça

trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.

Durante audiência, defesa de Lula diz que perguntas de juiz Sérgio Moro são de um “inquisidor”

Fato ocorreu durante depoimento de Sérgio Gabrielli em ação da Lava Jato. Processo envolve o caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Crime de estupro tentado e consumado contra a própria filha. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, c, parte final, do Código Penal.

Concursos públicos para PM barram candidatos com piercings e tatuagens

ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.

Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito

de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.

Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária

concluiu que essa indenização não exige verificação de prejuízo efetivamente causado pela parte com a conduta lesiva praticada no âmbito do processo

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução

A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa

Sobre interceptações telefônicas, prerrogativa de foro, juízes e crime

Nesse processo, e com esse Magistrado em particular, sempre é possível as mais teratológicas

Juiz Sérgio Moro marca depoimento de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 3 de maio

Magistrado marca interrogatório de ex-presidente em ação penal na qual o petista é acusado de ter

Habeas corpus. Uso de documento falso e receptação.

favor de Daniel dos Santos, preso em flagrante pela prática dos delitos previstos nos artigos 180, 304 e 29, todos do Código Penal.

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância

Qual o funcionário público que nunca levou para casa uma folha de papel timbrada, ou um pequeno envelope da sua repartição, ou uma frutinha que estava no frigobar de sua sala de trabalho, ou um clipes?

Desclassificação. Uso de Documento Falso. Falsidade Ideológica. Ofensa ao artigo 299 do CP

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais

​Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior

Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.

A imputação retratada na peça primeira da ação penal - na denúncia - não respalda a prisão

Menina de 8 anos terá depoimento colhido antecipadamente, na fase de investigação de atentado violento ao pudor

menina de 8 anos no decorrer de procedimento investigatório, sem que tenha sido ainda instaurada a ação penal.

STJ concede habeas-corpus a bispo da Igreja Católica processado por causa de sermão

Com a decisão, a Turma trancou a ação penal movida por Sérgio Tomacheski, ex-membro da Igreja